governador Mauro Mendes sancionou nesta terça-feira (07.12) a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.
Conforme o governador, a partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor a nova regra tributária, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
“Nós pagamos os impostos para que o Estado preste alguns serviços. Então, o dinheiro que está no caixa do Estado não é o meu dinheiro, é o dinheiro de vocês, das empresas, de todos nós. E no fundo, no fundo, é o dinheiro do cidadão. Porque o ICMS não é o empresário que paga, ele coloca no preço. Se o ICMS é caro, ele tem que repassar para o produto”, frisou o governador.
Durante o ato da sanção da nova legislação, o governador Mauro Mendes destacou, ainda, o papel da Assembleia Legislativa junto à atual gestão, desde janeiro de 2019, quando o Governo de Mato Grosso adotou medidas que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
